Termos e condições gerais de uso

Bem-vindo a nosso site, favor ler com atenção o presente documento, pois este constituirá um contrato entre você e nossa empresa Residence Projetos de Interiores Ltda, empresa estabelecida à Rodovia Presidente Dutra km 214 – Jd. Cumbica - Guarulhos - SP CEP 07178-580, inscrita no CNPJ sob o nº 74.546.672/0001-33 (Produtos Marca SECURIT), cujas as condições de compra e venda realizadas através do nosso site www.securitstore.com.br seguem abaixo.

1. Do consentimento

Conforme os ditames da Lei nº 13.908|2020, ao realizar o seu cadastro na plataforma www.securitstore.com.br, o Usuário aceita e consente as condições previstas nestes Termos, bem como em nossas Políticas, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo de nossa empresa. A compra só poderá ser efetuada por maior de 18 (dezoito) anos, o qual fornecerá seus dados pessoais e verdadeiros, tais como: Nome completo, RG, CPF, endereço residencial e/ou comercial, telefone e e-mail, após dar seu consentimento expresso para o tratamento específico necessário para a conclusão de compra e venda, e ainda se responsabilizar pelo uso de sua Conta, devendo manter sua senha e login em segredo, não permitindo que outras pessoas a utilizem.

2. Conteúdo de anúncios, ofertas e promoções

2.1. Todo o conteúdo disposto nas páginas de produtos, bem como nas promoções veiculadas por e-mail, banners, sites externos e qualquer mídia eletrônica ou impressa vincula nossa empresa e os Vendedores dos produtos marca SECURIT, nos termos desta cláusula, ressalvada a hipótese de erros (incluindo, mas não se limitando a: erros de digitação, erros de descrição de produtos, etc.).

2.2. Na hipótese do anúncio, promoção ou oferta ser veiculado com erro evidente de preço ou descrição, a compra não será finalizada, ou caso finalizada, poderá ser cancelada unilateralmente por nossa empresa, com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.

2.3. Se ocorrer divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá será o do “Meu Carrinho”.

3. Condições de pagamentos

3.1. Oferecemos diversas opções para o pagamento de seu pedido.

3.1.1. Através de cartões de crédito emitidos no Brasil com parcela mínima de R$50,00, o pagamento poderá ser à vista ou parcelado e as opções de parcelamento com ou sem juros serão informadas no fechamento do pedido. O crédito estará sujeito à análise e, caso seja necessário, entraremos em contato para confirmar algumas informações.

3.1.2. Boleto bancário com validade de 24 horas, pago em agência bancária ou internet banking. Após 24 horas seu pedido será automaticamente cancelado.

3.1.3. Tendo seu pedido sido aprovado será enviado um e-mail de confirmação automático. Caso não seja aprovado, o e-mail não será enviado. Nesse caso, sugerimos que refaça o pedido com outra forma de pagamento.

4. Condições para entrega

4.1. Ao finalizar a compra, destacamos que o prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho poderá sofrer variações, dependendo da região, podendo ainda ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

4.2. Nosso prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

4.3. Na hipótese de ocorrer a alteração do prazo previsto conforme item 3.1 acima, o Comprador poderá optar pelo cancelamento da compra, com a disponibilização do valor pago como crédito ou devolução; ou o aceite do novo prazo previsto.

4.4. Nossa empresa não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

4.5. Nossas entregas ocorrerão e serão realizadas na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, entre segunda-feira e sexta-feira, em horário comercial, ou com opção de agendamento prévio, podendo haver variações em casos excepcionais. Caso o endereço de entrega se localize em um condomínio/Edifício, o Comprador usuário deverá informar, no ato da compra, restrições de horário de entrega, local da entrega no condomínio, responsável pelo recebimento, guarda e transporte dos produtos até seu andar e unidade. Se necessário içamento ou transporte dos produtos por escadarias será de responsabilidade do comprador. Para que a entrega seja realizada, é necessário que o Comprador usuário autorize uma pessoa maior de 18 anos (amigos, parentes, porteiros ou outra) para receber e conferir os produtos e assinar o respectivo protocolo. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra, sendo necessário que o mesmo se certifique que as dimensões do Produto são compatíveis com as dimensões das portas, elevadores, passagens e corredores do local de entrega por ele escolhido.

4.6. Sendo o Comprador pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, restando facultado a nossa empresa, em caso de divergência de endereço, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.

4.7. Na hipótese da venda ser endereçada a locais que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, nossa empresa poderá, a seu exclusivo critério: i) Restringir a realização de compras no site; ii) Permitir a compra no site, desde que a entrega seja realizada mediante retirada do produto pelo Comprador Usuário, em local indicado por nossa empresa.

4.8. A Instalação dos produtos que requerem serviço de montagem no cliente é indicada no momento da compra e seu agendamento será feito logo após a entrega, mediante a contratação do serviço pelo comprador, conforme nossa Política de Montagem. Qualquer dúvida deve-se entrar em contato através do e-mail: atendimento@securit.com.br.

4.9. Recusa de recebimento - O Cliente poderá e deverá verificar os seguintes aspectos no momento do recebimento: (i) se a embalagem estiver aberta, violada ou danificada; (ii) se o Produto estiver avariado pelo transporte, aberto, violado ou usado; (iii) se os Produtos entregues não corresponderem aos Produtos adquiridos pelo site e/ou à nota fiscal; ou, ainda, (iv) se o conteúdo das embalagens estiver incompleto, sem partes ou acessórios dos produtos adquiridos. Em caso de qualquer divergência, o Cliente deverá recusar-se a receber o Produto em questão e entrar em contato com nossa Central de Atendimento, através do e-mail: atendimento@securit.com.br e/ou whatsapp disponível no site para a solução do problema identificado. Caso haja o recebimento indevido do produto, o cliente poderá requerer sua troca apenas nos casos previstos obedecendo às disposições contidas na nossa Política de Trocas e Devoluções.

4.10. Tentativas de entrega – Nossa empresa entregará os Produtos adquiridos, no prazo estabelecido, inclusive sob agendamento e no endereço informado pelo Comprador. Caso a entrega dos Produtos adquiridos seja impossibilitada por ausência do Comprador, de pessoa autorizada, por restrições de horário do condomínio ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou, ainda, por erro do Comprador em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos Produtos, fracassando a entrega, os produtos adquiridos serão devolvidos à central de distribuição, e se o comprador não entrar em contato no prazo de 07 (sete) dias, o pedido será cancelado e o reembolso do valor do produto ocorrerá nos mesmos termos previstos na Política de Trocas e Devoluções. Havendo novo agendamento de entrega, será cobrado novo valor de frete.

5. Prazo de garantia

5.1. Todos os produtos comercializados pela empresa Residence possuem um prazo de garantia de 5 (cinco) anos corridos a partir da emissão da nota fiscal do produto contra defeitos de material e de manufatura.

5.1.2. A garantia para os produtos eletroeletrônicos é restrita ao prazo legal de 90 (noventa) dias. Esses produtos eventualmente contam com um prazo maior que é previsto na garantia fornecida pelo próprio fabricante.

5.2. Após o recebimento da reclamação, nossa empresa poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação e quantidade de peças defeituosas; (iii) fotos das peças defeituosas, da etiqueta e da embalagem do produto.

5.3 Nossa garantia pode ser solicitada sempre que for constatado um defeito de fabricação, respeitando as condições abaixo:

a) apresentação do documento fiscal de compra;
b) de acordo com as condições especificadas em nosso Termo de Garantia;
c) mediante autorização de troca concedida após vistoria técnica do produto.

5.3.1. A vistoria técnica é realizada por uma equipe técnica de nossa empresa parceira, Interni Implantação de Layouts Eireli, em nosso showroom, fábrica ou no local da entrega, sendo esta uma condição mandatória para autorização da troca ou cancelamento da compra durante a garantia. Caso o cliente tenha retirado o pedido em nosso showroom, é preciso que ele leve o produto ao local de retirada para ser realizada a vistoria técnica e, caso autorizados, a troca ou a devolução.

5.3.1.1. Essa visita é condicionada ao pagamento de uma taxa de visita a ser restituída ao cliente no caso de efetiva comprovação do defeito no produto nos termos desta Garantia. A garantia de acabamentos, revestimento, partes e peças sujeitas a desgaste natural ficará restrita ao prazo legal de 90 (noventa) dias.

5.3.1.2. Se constatado um defeito de fabricação em um produto dentro do prazo de garantia, a nossa empresa reserva-se o direito de providenciar o conserto ou ainda, sua troca, nos termos e no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

5.4. Nossa garantia não cobre:

(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;
(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;
(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;
(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;
(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc.);
(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;
(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;
(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

6. Limitação de responsabilidades

6.1 Nossa empresa não garante que o Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas estarão disponíveis o tempo todo; serão adequados para um fim específico e, por isso, podem não atender suas expectativas; bem como, estarão livres de defeitos, erros ou falhas.

6.2. Considerando as disposições acima, nossa empresa não se responsabiliza por danos indiretos e/ou prejuízos monetários, emergentes, punitivos, lucros cessantes ou outros prejuízos, relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas, notadamente pelo uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas de nossa empresa, bem como em desacordo com as Leis, com os costumes ou com a ordem pública.

7. Atualizações dos termos

7.1 Estes termos de Contrato permanecerão válidos até que uma nova versão seja publicada no Site. Nos reservamos o direito de modificar e/ou alterar nosso Site, bem como nossas Políticas a qualquer momento. Caso o Usuário não concorde com qualquer dessas alterações, deverá interromper seu uso e/ou acesso ao Site.

7.2 Na hipótese de qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de nossa empresa for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas.

8. Lei e foro

8.1. Ao aceitar os presentes Termos e Condições gerais de uso o usuário concorda que serão aplicáveis as leis brasileiras e que o Foro Central da Comarca de Guarulhos, SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site.

Caso tenha alguma dúvida, recomendamos acesso às Políticas, onde encontrará informações específicas sobre cada tema.